Horas trabalhadas após a saída da empresa geram horas extras (Sobreaviso)

Segundo entendimento da 14ª Turma do TRT, quando o empregado tem restrições ao seu deslocamento por ter a obrigação de estar sempre em local onde possa acessar conexão wi-fi a fim de  concectar seu notebook ou celular, permanece de sobreaviso. Deste modo, o reclamante deve ser remunerado pelo trabalho, bem

Enquadramento financiário é reconhecido para funcionários da Cielo

Tribunal Regional do Trabalho, pelo Tribunal Pleno Gabinete da Vice Presidência entende que funcionários da Cielo, tem enquadramento sindical, como financiários. Em recente decisão em 13/08/2020 o Tribunal entendeu que o funcionário faz jus a jornada especial prevista no art. 224 da CLT, ou seja, diário de 6 horas, sendo

Gerente Geral tem direito a horas extras

Em recente decisão o TRT de São Paulo, através da 6ª Turma , entendeu que uma gerente geral do Banco Itaú tem direito ao pagamento de horas extraordinárias por ativar-se além da jornada contratada.Transcrevemos abaixo parte da decisão judicial, em que os desembargadores assim se manifestaram: “Neste contexto, embora as

Bancário doente não pode ser demitido

O empregado que encontra-se em tratamento médico, quando da data de sua dispensa não pode ter seu contrato rescindido fazendo jus a reintegração de emprego com recebimento de salário e quando provada a culpa do empregador para a concorrência ou agravamento da doença faz jus ainda a indenização por danos

Responsabilidade objetiva do empregador

O TST vem se posicionando quanto a responsabilidade objetiva do empregador nos casos de acidente de trabalho em atividade de risco, baseada nos termos dispostos no art. 927, § único do Código Civil. Em acórdão publicado em 24/08/2019, pela 3ª Turma do C. TST, o Relator Alberto Bresciani, proveu o

Exclusão de honorários sucumbenciais

Entre as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, que promoveu a chamada Reforma Trabalhista, fixou-se a obrigação dasreclamantes vencidas em demanda trabalhistas pagarem os honorários advocatícios sucumbenciaisdestinados ao advogado da reclamada vencedora. Conforme o art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), incluído pela referida Reforma Trabalhista, os honorários

Suspeição de testemunhas

Um dos motivos de grande rejeição de testemunhas, em ação trabalhista era a “troca de favores”. Desta forma,uma saída até então, seria a testemunha ser ouvida apenas na condição de informante do juiz, quando seu testemunho não teria o mesmo peso que na condição de testemunha do autor. Apenas a